TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisões durante eleição
O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de uma multa de sete milhões e meio de reais.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte e está relacionada ao descumprimento de determinações judiciais durante a campanha presidencial de 2026.
Segundo o Tribunal, a empresa não apresentou, dentro dos prazos estabelecidos, informações e medidas exigidas para garantir tratamento igualitário aos então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro em suas plataformas digitais.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a punição não decorre da comprovação de favorecimento deliberado a qualquer candidatura, mas do descumprimento parcial e da demora no cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Entre os pontos apontados pelo TSE estão a entrega de informações consideradas insuficientes sobre os critérios de distribuição de conteúdo e atrasos na adoção de providências determinadas pela Corte.
Em nota, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira, aplica as mesmas regras para todos os candidatos e que continuará se defendendo das acusações apresentadas nos processos em andamento.