TSE e Ministério da Justiça definem regras para PRF nas eleições

 A menos de um mês para o primeiro turno das eleições, um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelece diretrizes para o trabalho da Polícia Rodoviária Federal.

O acordo foi firmado na noite dessa terça-feira (15), pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, com o objetivo de garantir que todos eleitores consigam se deslocar até seus locais de votação com segurança e sem interrupções indevidas.

Ficou definido que o patrulhamento da PRF nas rodovias federais deve focar na proteção das pessoas e na fluidez do trânsito.

A portaria determina que não aconteçam bloqueios desnecessários; que qualquer necessidade de bloqueio seja informada com antecedência à Justiça Eleitoral; e que os veículos só devem ser parados para averiguação de infrações leves, e se houver risco à vida ou à integridade física das pessoas.

Pela primeira vez, o acordo inclui apoio logístico da PRF para enfrentar eventos climáticos extremos, principalmente por causa da possibilidade desses eventos, ligados ao fenômeno El Niño, neste ano. O clima adverso pode afetar a mobilidade e o acesso aos pontos de votação.

A Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional, também têm atuação prevista na portaria, de acordo com as atribuições de cada entidade.

Tudo isso para garantir que mais de 158 milhões de eleitores tenham o direito ao voto assegurado e com tranquilidade. São quase 2,3 milhões de eleitores a mais que em 2022.