Supremo Tribunal Federal julga na próxima quarta-feira, dia 24, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O tema começou ser discutido em 2015 e o relator, ministro do STF Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que define a conduta como crime.
O entendimento foi seguido pelos ministros do STF Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso, mas que limitaram o voto ao porte de maconha.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que dois anos depois faleceu em um acidente aéreo.
Com a retomada do julgamento, a decisão do STF deverá ter impacto sobre ações na Justiça, relacionadas ao tema.
