Solicitação de alvará para camarotes pode ser feita pelo Feira Legal

A solicitação de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas em Feira de Santana pode ser realizada pelo Feira Legal, serviço digital disponível no site oficial da Prefeitura. A ferramenta permite que os responsáveis solicitem a autorização on-line e anexem a documentação necessária, tornando a análise dos pedidos mais ágil e transparente.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, a inclusão do serviço na plataforma moderniza o procedimento, antes realizado por um sistema menos digitalizado. A orientação é que os interessados iniciem o processo com antecedência, para que a equipe técnica tenha tempo de analisar os projetos e solicitar eventuais correções antes da realização dos eventos.

“Uma das novidades desta gestão é a inclusão da solicitação de alvará de funcionamento para camarotes no Feira Legal. O sistema é mais rápido, dinâmico e permite que a documentação seja encaminhada diretamente pela plataforma. Pedimos aos responsáveis que deem entrada no processo o quanto antes, para que possamos iniciar a análise e ter mais tempo para a liberação dos alvarás”, destaca o secretário.

Para solicitar o serviço, o interessado deve acessar o Feira Legal, no site da Prefeitura de Feira de Santana, e selecionar a opção de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas. Em seguida, é necessário preencher as informações solicitadas e anexar os documentos técnicos exigidos.

Entre os documentos necessários estão o projeto estrutural, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela execução da estrutura e o laudo do Corpo de Bombeiros. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) verifica se o projeto atende às normas aplicáveis e aos requisitos de segurança.

Caso sejam identificadas pendências, o responsável será orientado a providenciar as correções e anexar os documentos atualizados na plataforma. Após o atendimento das exigências, o processo será submetido a nova análise. A emissão do alvará depende da regularização do projeto e do cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança.

A Prefeitura também realiza ações de fiscalização por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), operação que reúne diferentes órgãos, secretarias municipais e instituições parceiras para acompanhar eventos de grande porte, como a Micareta de Feira. Cada equipe atua conforme as atribuições de sua instituição.

Durante a preparação e a realização da festa, a fiscalização abrange camarotes, arquibancadas, palcos, hotéis e outros estabelecimentos e estruturas envolvidos no evento. Na área de competência da Sedur, as equipes verificam as condições estruturais dos equipamentos, o cumprimento das normas técnicas e os aspectos relacionados à segurança durante a montagem e o funcionamento.

Braga Netto ressalta que a equipe está preparada para iniciar as vistorias e aguarda a apresentação da documentação pelos responsáveis. Segundo ele, a antecipação dos pedidos permite iniciar a análise técnica com antecedência e evita a concentração de demandas próximo à data do evento.

“É importante que os responsáveis não deixem para solicitar o alvará em cima da hora. Quando o processo chega com antecedência e a documentação está regular, conseguimos analisar com mais tranquilidade. Se houver alguma pendência, o requerente terá tempo para providenciar as correções necessárias antes do evento”, explica.

As vistorias também consideram aspectos como acessibilidade e proteção de pedestres e veículos durante a montagem das estruturas. A análise dos projetos leva em conta as normas técnicas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme as características de cada equipamento, incluindo os critérios de estabilidade, capacidade de público e segurança.

A responsabilidade técnica pela execução também é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos legais e de engenharia. Durante as vistorias, as equipes podem identificar problemas estruturais, superlotação e outras situações que representem riscos ao público.

A atuação integrada da FPI permite verificar, ainda, questões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, às instalações elétricas e ao ordenamento urbano, conforme as atribuições de cada órgão participante.

O secretário esclarece que a análise da Sedur se concentra nas condições técnicas e estruturais dos equipamentos. Já a definição sobre a viabilidade da instalação de um camarote em determinado ponto do circuito cabe ao órgão municipal responsável pela organização da Micareta. Por isso, os interessados devem buscar previamente orientações sobre a localização da estrutura e, em seguida, providenciar a solicitação do alvará junto à Sedur.

A população pode colaborar com a fiscalização por meio do telefone 156 ou diretamente com as equipes da FPI durante o evento. Os agentes estarão identificados com coletes e crachás da Prefeitura, facilitando a comunicação de possíveis irregularidades.

Quando uma infração é identificada, o responsável pode ser notificado para adotar as medidas necessárias dentro do prazo estabelecido. Caso a situação não seja regularizada ou represente descumprimento das normas aplicáveis, podem ser adotadas medidas administrativas, como autuação, aplicação de multa e embargo da estrutura, conforme a gravidade da ocorrência e os procedimentos legais.

A fiscalização busca prevenir riscos e garantir condições adequadas para a realização dos eventos. Por isso, a Prefeitura reforça a importância de solicitar o alvará com antecedência, apresentar toda a documentação técnica exigida e atender às orientações dos órgãos competentes.

Os interessados podem iniciar a solicitação de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas pelo Feira Legal, disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A Sedur recomenda que o procedimento seja realizado antecipadamente, permitindo a análise dos projetos e a correção de eventuais pendências antes da instalação e do funcionamento das estruturas.