Os medalhistas dos Jogos de Paris 2024 estarão isentos do pagamento de imposto de renda pelas premiações na competição. A medida provisória foi publicada nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União. Isso porque os prêmios recebidos em dinheiro normalmente entram na Declaração Anual por parte dos atletas.
Algo que já não acontecia com medalhas-troféus, entre outras com decorações conquistadas no exterior. O texto isenta especificamente a premiação em dinheiro por parte do Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Olímpico Internacional pelo desempenho nos Jogos deste ano. Já o que é oferecido por confederações e federações das modalidades, além de patrocinadores ou clubes, continuarão sujeitos à taxação de até 27,5%.
A nova regra vale para todos os prêmios recebidos na edição atual dos Jogos Olímpicos, inclusive atletas que ganharam competições antes desta data, como o Rebeca Andrade, da ginástica, e a judoca Beatriz Souza, por exemplo. A Receita Federal divulgou uma nova regra. Dizendo que não podia por conta própria abrir mão da cobrança e que para isso era necessário uma mudança de lei.
