Principais empresas que possibilitam compras internacionais já fazem parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Esse é o programa que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50.
A adesão das empresas é voluntária. Ao aderirem ao programa, as empresas estrangeiras ficam sujeitas a diversas regras, como declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada das mercadorias no Brasil.
Em contrapartida, as encomendadas enviadas por elas entram de forma mais fácil no país, já que o Fisco tem, de antemão, as informações sobre os produtos que vão chegar ao território nacional.
Além disso, as compras de até US$ 50 feitas pelos brasileiros nas plataformas certificadas ficam livres do imposto de importação, incidindo apenas o custo do ICMS, com alíquota de 17% para todo o país.
A mais nova empresa que aderiu ao Programa Remessa Conforme foi a Shein. AliExpress e Sinerlog já estavam cerificadas.
Juntas, segundo a Receita, essas 3 empresas representam, cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano.
No período, de acordo com os dados oficiais, foram enviados ao país cerca de 123 milhões de itens. Desse total, aproximadamente 83 milhões chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços a essas 3 plataformas.
