É oficial: o DPVAT volta a ser cobrado no ano que vem.
O novo seguro, batizado de SPVAT, de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, substitui o antigo DPVAT, que deixou de ser cobrado em 2021.
Apesar da mudança de nome, o propósito do imposto é o mesmo: pagar indenizações por morte ou invalidez às pessoas que sofrerem acidentes de trânsito.
Assim como já acontecia, o pagamento acontecerá uma vez ao ano e será obrigatório para os donos de carros e motos.
O licenciamento do veículo ficará condicionado ao pagamento do SPVAT, assim como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro.
O valor ainda não foi definido, mas estimativas apontam para algo em torno de R$ 50 e R$ 60.
Atualmente, a legislação prevê que o SPVAT seja arrecadado por meio de parceria entre os estados e a Caixa. No entanto, ao menos cinco estados – São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal – decidiram não aderir ao modelo de cobrança conjunta.
Isso não significa, no entanto, que os proprietários de veículos e motos desses estados estejam isentos. A obrigatoriedade continua.
Nesse caso, o proprietário do veículo deverá emitir a guia de pagamento diretamente nos canais da Caixa. O não pagamento resultará em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH do proprietário do veículo.
Nos estados em que houver a parceria, a cobrança será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito.
