Segundo a TERRAM, a primeira plataforma tecnológica de inteligência analítica geoespacial do Brasil, 47,6% dos 6.619.477 imóveis rurais brasileiros apresentam déficit de vegetação, totalizando 67.259.815 hectares de área desmatada e um mercado potencial para compensação ambiental estimado em R$ 403,58 bilhões. O grau de inconformidade ambiental varia entre as regiões do país, sendo mais alto no Nordeste (55%) e mais baixo no Sudeste (38%). Em termos de área a ser compensada, a região Norte possui a maior demanda, com 42,7 milhões de hectares.
De acordo com Marcos Kazmierczak, Diretor Comercial da TERRAM, a compensação ambiental é um mecanismo legal utilizado por empresas e produtores para minimizar os impactos ambientais causados pelas atividades produtivas. “Em suma, essa prática busca garantir que imóveis rurais tenham uma porcentagem mínima de cobertura vegetal remanescente, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Caso um imóvel possua uma área inferior à exigida, o proprietário tem a opção de restaurar a vegetação ou realizar a compensação ambiental, comprando ou arrendando (por pelo menos 15 anos) uma área de excedente, do mesmo bioma, para realizar a compensação ambiental”, explica Kazmierczak.
O percentual mínimo de cobertura vegetal remanescente, conforme previsto pelo Código Florestal Brasileiro, varia em função do bioma em que se encontra: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas (Caatinga, Pampa, Mata Atlântica e Pantanal). Para que um produtor rural tenha acesso a linhas de financiamento e crédito rural ou para se enquadrar em alguns programas públicos, precisa estar em conformidade com estes percentuais.
“É importante ressaltar que a compensação ambiental tem natureza jurídica de obrigação econômica de reparação pelo uso do meio ambiente, uma vez que o meio ambiente é um direito intangível de todos para a preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado e para qualidade de vida”, frisa o Diretor Comercial da TERRAM.
Em 2015, o Brasil assumiu um compromisso voluntário para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, e a Nationally Determined Contribution (NDC) brasileira estabeleceu que o país deveria reduzir as suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em relação aos valores de 2005.
A fim de atingir esta meta, o Brasil estabeleceu uma série de medidas, incluindo o aumento da participação de fontes de energia renovável na matriz energética, a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a implementação de práticas de agricultura de baixa emissão de carbono e a promoção de eficiência energética em diversos setores da economia.
Segundo Marcos, não há uma menção explícita à compensação ambiental na NDC. “No entanto, nem por isso a compensação ambiental perde sua importância, uma vez que pode contribuir para a manutenção da vegetação em pé, estocando Carbono e reduzindo emissões na atmosfera. A TERRAM pode auxiliar as corporações e os produtores que buscam estar em conformidade com as exigências do Código Florestal Brasileiro e demais desafios impostos ao agro, além de gerar diagnósticos socioambientais, disponibilizando análises geográficas e apontando oportunidades de expansão para a produção rural”, finaliza.
Fonte: Comuniquese3
