A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e equipamentos para medir pressão arterial que tenham mostrador com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
A decisão só se aplica para equipamentos usados em serviço de saúde, ficando de fora a proibição nos contextos de pesquisa, calibração de instrumentos e uso como referência.
Atualmente já existem no mercado equipamentos com tecnologia mais sustentável, uma vez que o mercúrio é considerado um agente tóxico quando descartado. Assim, os equipamentos desse tipo que forem descartados devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, segundo definições da Anvisa tomadas em 2018. O não cumprimento da decisão atual é uma infração sanitária, podendo haver penalização aos envolvidos.
A decisão da Anvisa se alinha com a Convenção de Minamata, um acordo internacional firmado no Japão, em 2013. O documento estabelece metas para a redução no uso de mercúrio e o Brasil é um dos signatários.