A emissão de atestados médicos vai mudar a partir do dia 5 de novembro, quando estreia o “Atesta CFM”, plataforma para emissão e validação desses documentos. A novidade, que oferecerá serviços gratuitamente, objetiva combater fraudes e outras irregularidades envolvendo os atestados.
O serviço, anunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em setembro, terá um banco de dados para verificar a autenticidade do laudo médico, a partir da integração de diferentes plataformas de emissão. Os documentos disponibilizados por meio do serviço terão validade em todo o Brasil e efeito legal.
Qualquer tipo de atestado poderá ser emitido via site ou aplicativo, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. A plataforma fará, ainda, a homologação dos laudos de medicina do trabalho, atendendo a pacientes, médicos e empresas, com o documento sendo enviado diretamente ao empregador.
No caso dos atestados médicos em papel, um QR Code permitirá verificar a autenticidade no Atesta CFM, trazendo os dados do profissional responsável por aquele laudo. Além disso, o sistema notifica o médico sempre que um documento é assinado em seu nome, o que pode ajudar a reduzir usos indevidos do serviço.
Emissão obrigatória a partir de 2025
Regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, a nova plataforma para emissão de atestado médico vai começar funcionado de forma opcional. No entanto, a emissão do laudo pelo sistema digital será obrigatória a partir do dia 5 de março de 2025 em todo o território nacional. “A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, destacou a entidade
Além da versão gratuita, disponível para qualquer pessoa a partir de um cadastro simples, o Atesta CFM oferecerá uma alternativa paga exclusiva para as empresas que necessitarem de serviços avançados de validação e ferramentas especiais.
