2º turno: Confira os municípios que terão restrição à venda de bebidas alcoólicas na Bahia

O 2º turno das Eleições Gerais 2026, marcado para este domingo (25/10), terá restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas em municípios da Bahia. Até o momento, 99 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca, medida determinada pelos juízos eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), de acordo com as particularidades de cada localidade.

Confira aqui a relação de municípios que adoatarão  a Lei Seca

Em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a única alteração na relação de municípios com restrições é a inclusão de Feira de Santana e Camamu. Nas demais localidades, permanecem as determinações anteriormente estabelecidas pelas respectivas zonas eleitorais.

Na Bahia, cabe a cada juiz ou juíza eleitoral avaliar, de forma discricionária e fundamentada, a necessidade de estabelecer restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação. 

A medida é regulamentada por meio de portarias expedidas pelos respectivos juízos eleitorais, considerando o poder de polícia, com fundamento no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

Os normativos estabelecem os horários de vigência, a abrangência territorial e as condições de aplicação da Lei Seca.

Pra todos verem: Pra todos verem: Imagem com fundo cinza-claro. Ao centro, destaca-se o texto "2º Turno" em letras amarelas dentro de um retângulo laranja, ao lado do ícone azul de uma urna eletrônica com um símbolo de confirmação (check). Logo abaixo, está escrito "ELEIÇÕES 2026" em grandes letras amarelas e cinza-escuro. Na parte inferior, lê-se a hashtag "#VOTONADEMOCRACIA" em verde. Nas laterais da imagem, há detalhes abstratos em tons de amarelo, azul e verde.