Uso de espadas é crime e pode levar até seis anos de prisão

Redação Vibenews

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A afirmação é da promotora de justiça Aline Curvelo. Ela presidiu nessa quinta-feira uma reunião promovida pelo Ministério Público da Bahia na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim para discutir a prática de soltura de espadas no São João do município.

O encontro foi realizado após uma solicitação do Conselho de Política Cultural da cidade e a promotora enfatizou a importância do respeito ao cumprimento das leis e o posicionamento de decisões judiciais que argumentam a ilegalidade da prática de soltar espadas. Do ponto de vista técnico, já temos essa proibição na lei federal, desde o ano de 2003. São 21 anos que essa prática é proibida. A lei estadual conta com 14 anos. A recomendação ministerial em Senhor do Bonfim já tem 9 anos.

E no nosso Município temos sete anos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal. A promotora de justiça ponderou também os riscos envolvidos na existência de artefatos em desacordo com a regulamentação baiana. A gente não deveria mais estar lidando com a existência de artefatos com mais de oito gramas de pólvora e material explosivo em completo desacordo a regulamentação, vez que a média do peso bruto das espadas clandestinas apreendidas na nossa cidade é de 800 gramas, o triplo do peso médio de uma dinamite, para termos exata noção dos riscos envolvidos.

Ainda de acordo com a lei de curvelo, a prática de soltura de espadas traz um efetivo perigo à segurança pública e a paz social. Os riscos são variados, a integridade física, patrimonial, trazendo pessoas aos convalidos serviços de saúde. Na nossa cidade não há sequer hospital privado.

Aumenta-se a despesa pública, limita-se o direito de ir e vir de todos aqueles que historicamente buscam a proteção estatal. Com a chegada do período de festejos juninos, o Ministério Público da Bahia intensifica a vigilância em relação à guerra de espadas e outros artefatos explosivos clandestinos. Na última terça-feira de 11 de junho, o MP recomendou ao município de governador a adoção de providências para impedir o uso de espadas durante o São João e os festejos de 2 de julho na cidade.

A recomendação foi encaminhada também às polícias civil e militar, que devem realizar diligências para a localização de depósitos, fabricantes, vendedores e compradores do artefato no município, além da devida apreensão do material eventualmente encontrado. A recomendação é de autoria da promotora de justiça Hortência Leão. Agência rádio web com informações do município de Senhor do Bonfim, na Bahia.

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