O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que a regulamentação do trabalho no transporte por aplicativos deve avançar na Casa nas próximas semanas, com expectativa de votação até o início de abril. A declaração foi feita após reunião com ministros do governo federal para discutir os próximos passos da proposta que trata das condições de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais.
Segundo Motta, a intenção é construir um texto que amplie a proteção aos trabalhadores sem aumentar os custos das empresas que operam os aplicativos. Entre os pontos em debate estão a criação de mecanismos de contribuição para a Previdência Social e a oferta de benefícios como seguro de vida e seguro contra acidentes, além de regras mais claras para a atividade.
A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara e, após essa etapa, deverá seguir para votação no plenário. O presidente da Casa afirmou que o objetivo é concluir as negociações e levar o projeto à votação ainda em março ou no início de abril, após a construção de um acordo entre governo, parlamentares e representantes do setor.
As mudanças podem atingir cerca de 2,2 milhões de trabalhadores que atuam com aplicativos no país. Embora a regulamentação seja defendida pelo governo federal, o tema enfrenta resistências tanto entre empresas de tecnologia quanto entre parte dos próprios motoristas e entregadores, que temem impactos na renda ou mudanças no modelo de trabalho atualmente adotado.
