O pagamento do abono salariam PIS/Pasep terá novas regras a partir do ano que vem.
A principal mudança é no limite de renda para receber o benefício: ele deixa de acompanhar o valor do salário mínimo e passa a ser corrigido só pelo INPC, índice inflacionário medido pelo IBGE.
Na prática, a mudança deve reduzir, aos poucos, o número de trabalhadores que tem direito ao benefício.
A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que busca controlar gastos e focar o benefício em quem ganha menos.
De acordo com cálculos do governo, até 2035 só deve ter direito ao abono quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base.
Mesmo com as alterações, os critérios básicos continuam os mesmos: estar inscrito há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias no ano-base e ter os dados corretos na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamentos de 2026 deve ser divulgado em dezembro.
O que muda?
Hoje, para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve ganhar até dois salários mínimos. A mudança aprovada estabelece que esse valor não acompanhará mais o salário mínimo, e sim a inflação medida pelo INPC.
Por que isso muda?
O objetivo do governo é controlar gastos com o benefício. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, manter o limite vinculado a ele ampliava o número de trabalhadores elegíveis ao PIS/Pasep.
Como funcionará a transição?
O valor inicial (R$ 2.640) será corrigido apenas pela inflação todos os anos a partir de 2026.
Esse valor reajustado não acompanhará os aumentos reais do salário mínimo.
Com o tempo, o limite corrigido pela inflação ficará equivalente a 1,5 salário mínimo.
Quando isso acontecer, o critério será fixado em 1,5 salário mínimo permanentemente.
Quando isso deve acontecer?
O governo estima que a transição se complete em cerca de 10 anos, ou seja, por volta de 2035.
O que isso significa para o trabalhador?
Em 2026, ninguém perde o direito imediatamente;
Mas, ao longo dos anos, menos pessoas se encaixarão no limite, já que o salário mínimo subirá mais que o valor corrigido pela inflação;
No futuro, só quem ganha até 1,5 salário mínimo terá acesso ao PIS/Pasep.
