O DPVAT, seguro obrigatório pago por proprietários de veículos, não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021. Naquele ano, foi suspenso porque havia dinheiro suficiente em caixa.
Os recursos, usados para pagar indenização a vítimas de acidentes de trânsito, no entanto, acabaram e o governo tenta retomar a cobrança.
Projeto de lei para a volta do DPVAT já foi enviado ao Congresso e deveria ter sido votado antes da virada do ano – mas isso ainda não aconteceu.
Se o texto for votado e aprovado sem alteração, o DPVAT vai voltara ser cobrado, mas com algumas mudanças.
Dentre elas, uma data exata para pagar o seguro obrigatório.
Antes de ser suspenso, o pagamento costumava ser feito no momento do licenciamento do veículo – não havia data específica para o DPVAT.
O novo DPVAT, no entanto, deve vir com data estipulada para pagamento e multa para quem atrasar.
A infração será considerada de natureza grave e custará R$ 195,23, mais cinco pontos na habilitação.
Vale dizer que os valores do prêmio e das indenizações do novo DPVAT ainda serão definidos.
No último ano que foi cobrado, em 2020, custou R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos.
