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Projeto de lei pode baratear os preços dos repelentes

Projeto transforma repelente contra insetos em bem essencial para os brasileiros.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o produto pode se tornar bem essencial indispensável.

Com a medida, estados e municípios ficariam proibidos de aumentar os impostos sobre os repelentes.

A motivação do projeto de lei é o surto de dengue no Brasil, já que somente nas primeiras onze semanas deste ano foram registrados dois milhões de casos prováveis.

A proposta altera o Código Tributário Nacional e a lei que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com isso, o valor do produto seria reduzido e a população ficaria mais protegida, segundo a justificativa do texto. Ela toma como base dados do Ministério da Saúde que revelam que este ano os casos podem chegar a quatro milhões e 200 mil.

O número é quase três vezes maior do que o registrado em 2023.

O projeto de lei é analisado nas seguintes comissões da Câmara: de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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