O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.245, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, que atualiza dispositivos do Código Penal.
Um dos pontos altera a tipificação da contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime prevista no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), estabelecendo como pena a reclusão de 1 a 3 anos. Essa pena será aplicada cumulativamente à do crime cometido.
A lei também atualiza a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), tipificando crimes como obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de reclusão de quatro a 12 anos.
A sanção ocorre em um momento delicado: o país ainda repercute os desdobramentos da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 120 mortos.
Nas redes sociais, Lula comentou a operação realizada pelo governo do Estado nos complexos do Alemão e da Penha. Ele afirmou que é preciso atingir, nas suas palavras, a “espinha dorsal do tráfico”, mas com planejamento e proteção aos inocentes. O presidente disse que não é possível aceitar que o crime continue destruindo famílias e defendeu a aprovação da PEC da Segurança, que prevê atuação integrada entre as polícias federal, civil e militar.
Lula lembrou a Operação Carbono Oculto, considerada por ele a maior ação já feita contra o crime organizado no país, e reforçou que o foco precisa ser o coração financeiro das quadrilhas, com uso intensivo de inteligência.
Seus comentários foram mais moderados do que a declaração do Palácio do Planalto, que publicou um vídeo sobre a operação afirmando que a morte de 120 pessoas “não adianta nada” e que é necessário “mirar na cabeça do crime”. O texto do vídeo define o crime organizado como um problema central no Brasil.
O vídeo diz, por exemplo, que matar criminosos pode parecer uma solução “só que não” que o caminho é atacar o cérebro e o coração dos grupos criminosos. Também alerta que adotar ações como as vistas no Rio “coloca policiais, crianças e famílias inocentes em risco”.
