O governo federal autorizou o aumento em até 4,5% no preço dos medicamentos a partir deste domingo. O percentual máximo para os produtos foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Em resolução, o órgão interministerial afirmou que o teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, acumulado no último ano.
Entre março de 2023 e fevereiro deste ano, o valor foi de 4,5%. Dois fatores também foram estudados para a decisão. Um deles é a previsão de produtividade da indústria farmacêutica, que foi negativa para o período entre julho de 2023 e junho de 2024. O outro trata das variações do custo de importação de insumos e das tarifas públicas. Segundo a resolução, é obrigatório às empresas que possuem registro de medicamentos a apresentarem um relatório de comercialização com dados das vendas e faturais. Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor realizado desde 2020.
O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço.
