O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. O veto se baseou em argumentos de que a proposta era inconstitucional e contrária ao interesse público. A presidência destacou que o projeto violava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece que a deficiência é resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.
Além disso, o governo argumentou que a proposta criaria novas despesas obrigatórias sem apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e a fonte de custeio necessária. A mensagem enviada ao Congresso também mencionou que foram consultados os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos e Saúde, todos favoráveis ao veto. O projeto, aprovado em dezembro, visava garantir benefícios como o Benefício de Prestação Continuada e isenção de impostos para portadores de diabetes tipo 1.
Cerca de 600 mil brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, uma doença autoimune que geralmente se manifesta na infância ou adolescência. O corpo destrói as células do pâncreas responsáveis pela regulação da insulina, essencial para o controle da glicose no sangue. A proposta vetada buscava equiparar os portadores dessa condição às pessoas com deficiência, garantindo acesso a benefícios já previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os parlamentares têm a opção de derrubar o veto, o que exigiria uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, com a manifestação contrária de 257 deputados e 41 senadores. A discussão sobre o impacto e a viabilidade da proposta continua, enquanto a questão da inclusão de portadores de diabetes tipo 1 nos benefícios sociais permanece em pauta.
