A Lei Maria da Penha acaba de completar 18 anos.
Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, independe do parentesco e sexo do agressor. Enquadram-se na lei, inclusive, os casos de violência sexual e psicológica.
De acordo com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, a advogada criminalista Patricia Vanzolini, a lei brasileira é considerada a quarta melhor do mundo para combater a violência contra a mulher e, ao longo dos anos, tem sido aprimorada ao longo dos anos.
Mas, apesar da boa legislação, o Brasil registra, todos os anos, números alarmantes de violência contra a mulher.
No ano passado, por exemplo, mais de 1400 mulheres no Brasil foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres.
Para a criminalista além de uma maior efetividade na aplicação da lei, é preciso que haja no país mais educação em prol da defesa dos direitos da mulher.
A advogada ressalta que apenas com essa mudança cultural será possível acabar também com outros tipos de violações contra a mulher, já que elas não são vítimas de violência apenas dentro de casa ou em seus relacionamentos pessoais, mas também no ambiente de trabalho.
Patrícia Vanzolini diz que não é raro, por exemplo, que mulheres advogadas sejam vítimas de violência de gênero.
Advogadas de São Paulo que são vítimas de violência contam com suporte da Ordem paulista.
Na Ouvidoria de Mulheres, por exemplo, é possível obter informações e orientações para solucionar problemas relacionados ao exercício profissional. Há também um canal específico para denúncias de assédio sexual e moral.
