A aprovação do projeto de lei que aumenta a pena para casos de feminicídio reabriu o debate sobre as formas de combater os crimes cometidos contra a mulher. A Câmara dos Deputados votou o texto nesta quarta que prevê o aumento da pena de condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Agora a pena mínima é de 20 anos e a máxima 40. Atualmente a lei prevê que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12 a 30 anos. O projeto também aumenta a pena para violência doméstica, que hoje é de prisão por três meses a três anos, agora iria para dois a cinco anos.
A doutora em ciências criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, Fernanda Martins, diz que essa é a estratégia do Estado mais rápida para combater a violência contra a mulher, mas que não reduz casos. Se a gente pensa no que representa o recrudescimento penal, o enderecimento da pena, a gente pode entender que realmente é a saída mais simples que o Estado.
Encontra para dar uma resposta a um problema tão agudo e expressivo e aparente como são os casos de violência contra as mulheres hoje, tomando em consideração os dados recentes que nos foram apresentados. E esse reforço das penas não é um caminho para a redução dos casos.
Doutora Fernanda Martins também defende que sejam priorizadas outras ações para coibir o de vez os casos de violência de gênero. Apesar disso, segue tendo obstáculos de investimentos reais e concretos em práticas e políticas preventivas como a educação em termos de gênero e de violência de maneira abrangente como a política pública. Nós temos redução de valores investidos em campanhas de comunicação, espaços de. Acolher e criar estratégias de atendimento e de direitos a serem assegurados às mulheres vítimas de violência. O texto agora segue para a sanção presidencial.
