A partir de agora, os pedidos de inclusão no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, pagos pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, terão uso obrigatório de biometria.
Caso não seja possível a coleta da biometria do requerente, será cadastrada a do responsável legal. Hoje o INSS paga um salário mínimo, ou R$ 1.412, para os beneficiários.
A biometria é coletada a partir do registro cadastral do documento de identidade, título de eleitor ou da carteira de habilitação. Sem a biometria, o requerente não pode solicitar o agendamento da avaliação social e da perícia médica. No caso dos menores de 16 anos, a biometria cadastrada é a do representante legal.
A medida anunciada faz parte das ações para reduzir fraudes, melhorar a segurança na concessão dos benefícios e rever gastos da União. Até o fim de 2024, 1,2 milhão de beneficiários do BPC serão convocados para um pente-fino do governo.
