Projeto aprovado na Câmara torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização.
A proposta determina penas específicas para quem captar imagens, como retratos ou vídeos, das partes íntimas de outra pessoa sem que ela consinta.
Um exemplo é o caso de homens que, de forma discreta, fotografam mulheres por baixo das saias delas em transportes públicos.
O projeto de lei estabelece a punição para esse ato equivalente à aplicada a quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cenas de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem a autorização dos envolvidos. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
A proposta é de autoria do deputado José Guimarães, do PT, do Ceará.
Exige, ainda que aparelhos celulares adotem uma tecnologia de acionamento rápido e discreto do “Disque 180”.
Este é o canal de denúncia de violência contra a mulher. Hoje, já é previsto em lei o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
O projeto também torna crime a realização de montagens em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com a finalidade de incluir a pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
