O Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, feriado nacional, é um momento para reconhecer a história, a luta e a contribuição da população negra no Brasil.
No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas —, e foi formado por volta do ano de 1597.
O Quilombo dos Palmares foi formado por escravos que tinham fugido das lavouras de cana-de-açúcar existentes em Pernambuco. As fugas e a formação de quilombos foram duas das práticas de resistência mais utilizadas pelos africanos escravizados no Brasil. A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderado por Domingos Jorge Velho.
A liderança de Zumbi no Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil.
Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.
Esse fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às desigualdades fossem criadas no Brasil, como:
- Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de raça e cor no Brasil;
- Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;
- Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.
O Dia da Consciência Negra foi criado, como vimos, por meio da Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil. Atualmente o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas, desde a criação da data comemorativa, mais de 1000 municípios decidiram transformar esse dia em feriado municipal.
