Projeto cria multa para o motorista que deixa de prestar socorro a animais atropelados.
Se aprovada, a regra será estendida a todos os condutores que passarem pelo local, independentemente de terem envolvimento com o acidente.
Quem prestar o socorro terá isenção de multas de velocidade ou ao transpor semáforos, durante o resgate.
Já o responsável pelo atropelamento, caso a ação tenha sido intencional, será obrigado a arcar com todos os custos do tratamento do animal.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 172, de 2023, altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta pretende trazer mais proteção aos animais em vias públicas e será despachada para as comissões permanentes da Casa.
