A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) acompanha com atenção a situação ocorrida em Feira de Santana, onde nomes de pessoas que convivem com vírus HIV foram divulgados no Diário Oficial do Município no último sábado (20).
O episódio trouxe exposição indevida a cidadãos que já enfrentam desafios diários relacionados à saúde e ao preconceito. A DPE/BA se coloca ao lado dessas pessoas, reafirmando seu compromisso de garantir que a intimidade, a dignidade e os direitos fundamentais de cada assistido sejam respeitados.
Nosso papel é assegurar que ninguém seja revitimizado em razão de sua condição de saúde. A legislação brasileira — como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.289/2022 — existe justamente para proteger essas informações, evitando constrangimentos e violações de direitos.
Por isso, além de pedir um efeito para renovar a liminar na segunda instância para continuar valendo o benefício do passe livre, a Defensoria está se reunindo com representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais nesta segunda-feira (22), na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana, para escutar os atingidos, oferecer apoio jurídico e discutir as medidas necessárias para reparar os danos e prevenir que situações como essa se repitam.
A Defensoria Pública da Bahia poderá adotar as medidas necessárias à remoção pública do conteúdo indevidamente exposto em sites e outros veículos de internet, a fim de resguardar o direito de personalidade dos atingidos, assim como se coloca à disposição para prestar o atendimento jurídico necessário ao resguardo dos direitos violados. A instituição segue firme na sua missão, que é defender os direitos de quem mais precisa, garantir acolhimento e lutar para que cada pessoa tenha sua dignidade respeitada.
Fonte: Defensoria Pública do Estado da Bahia
