A Comissão Especial da Câmara aprovou, com o apoio do governo federal, uma proposta de amenda à Constituição que amplie a isenção tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado por unanimidade em uma votação simbólica com a concessão do Palácio do Planalto.
Em síntese, a proposta proíbe a cobrança de tributos, impostos sobre bens ou serviços necessários, a formação do patrimônio, a geração de renda e a prestação de serviço de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas. A matéria foi relatada pelo deputado Fernando Máximo, do União de Rondônia.
Segundo ele, o não pagamento de impostos vai permitir que as igrejas e entidades ampliem a prestação de serviço à comunidade. A bancada evangélica é uma das grandes defensoras da matéria.
Esse segmento apoiou majoritariamente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, a proposta contou com o apoio do governo federal, que foi uma espécie de gesto do presidente Lula à base evangélica. Internamente, a avaliação do governo é de que não cairia bem o Palácio do Planalto ser contra essa proposta, ainda mais em ano eleitoral.
O autor da PEC, deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, diz que a isenção é justa. Igreja forte é crime fraco? Igreja forte é pátria forte, é família forte? São nossas tradições e nossos valores vivos? Com a aprovação na comissão especial, agora a PEC segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da casa, Arthur Lira, ainda não sinalizou quando a matéria deve ser votada.
