Novas medidas anunciadas pelo Banco Central prometem deixar as transações por PIX mais seguras.
A autoridade monetária anunciou mudanças relacionadas às chaves com o objetivo de inibir as fraudes na plataforma.
A partir de agora, as chaves de pessoas e de empresas que não estiverem com o CPF ou CNPJ regular na Receita Federal não poderão mais ser usadas.
Os bancos deverão excluir as chaves cujos CPFs estiverem suspensos, cancelados, nulos ou forem de titular falecido.
O mesmo vale para a chave que usa CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, cerca de oito milhões chaves PIX estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular e, por isso, podem ser suspensas.
Vale ressaltar que a falta de pagamento de tributos, que também causa restrições a CNPJs e CPFs, não afetará as chaves PIX – ou seja, o Banco Central não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas ou empresas que não estão em dia com o pagamento de taxas e impostos. Só serão excluídas as chaves com irregularidades na identificação cadastral do titular na Receita Federal.
Outra mudança diz respeito às chaves do tipo e-mail, que não vão mais poder mudar de dono.
Além disso, informações atreladas às chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Se precisar mudar algum tipo de dado, o usuário terá que excluir a chave aleatória e criar uma nova com as novas informações.
O Banco Central também informou que vai atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
E vai monitorar periodicamente a conduta das instituições financeiras que operam PIX, podendo aplicar penalidades àquelas que apresentem falhas relacionadas às novas medidas.
