O aumento gradativo do número de dias de licença-paternidade poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A proposta é que número de dias cresça a partir de 2027: seriam 10 dias nesse ano, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029 e 25 em 2030, até alcançar o prazo previsto de 30 dias em 2031.
A discussão do texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu um prazo de 18 meses, encerrado em julho deste ano, para que o Congresso regulamentasse o tema, mas o Congresso ainda não votou.
A relatoria da proposta está com o deputado Pedro Campos (PE), líder do PSB na Câmara. Ele apresentou ao colégio de líderes na quinta-feira (30/10) o relatório do PL 3935/08, que amplia o número de dias em que os pais poderão permanecer cuidando dos filhos recém-nascidos, sem descontar do seu salário. A proposta garante estabilidade no emprego por 30 dias depois do retorno, amplia o benefício para pais adotantes e formações familiares diversas.
O projeto também prevê a criação de um salário-paternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as mesmas regras do salário-maternidade.
O cronograma de aumento gradativo dos dias foi pensado dessa forma para que as empresas tenham tempo de se adequar à nova medida, inclusive sob o ponto de vista financeiro, segundo o deputado Pedro Campos. O impacto financeiro líquido é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e R$ 6,5 bilhões no último.
Hoje, os pais têm direito a um afastamento de cinco dias, mas a regra depende de uma regulamentação que está pendente desde a Constituição de 1988.
