Aprovado porte de arma para agentes da Funai, Ibama e ICMBio

O texto muda o Estatuto do Desarmamento para que integrantes da FUNAI, IBAMA e ICMBIL, que realizam atividades de fiscalização, tenham o direito ao porte de arma, desde que comprovem aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos.
A proposta foi apresentada pela Comissão Temporária Externa, criada para investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região norte, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do Jornalista inglês Dom Filipe, na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas, em junho de 2022. Não é razoável que nós tenhamos vários biomas no Brasil desses servidores protegendo a pauta ambiental e nós temos grileiros, garimpeiros fortemente armados.
Qual é a lógica que nós estamos tendo aqui? O relator, Senador Fabiano Contarato, rejeitou emenda que pretendia restringir o porte de arma aos fiscais. Apenas durante as ações de fiscalização, eles poderiam portar. Nós estamos contando não, só que seja em caráter excepcional. Tem uma ação, ele está autorizado pela portaria que a própria FUNAI está dando para ele. Ele já anda armado. A FUNAI, o IBAMA, já autoriza ele por uma portaria interna. O que a nossa emenda está propondo é que ele tenha o porte de arma em caráter excepcional e autorizado pela portaria que o próprio ministério dele está fornecendo. E não um porte permanente para ele ir ao bar, para ele ir ao trabalho, para ele ir para a cidade, para ele ir para a rua. O projeto foi aprovado sem a emenda e será analisado agora em plenário.