A Câmara dos Deputados concluiu, na semana passada, a votação de dois projetos que alteram regras relacionadas a partidos e candidatos políticos.
Entre os principais pontos da chamada minirreforma eleitoral, estão mudanças nas regras sobre prestação de contas e sobre inelegibilidade, além da flexibilização da cota de participação das mulheres.
A proposta validada pelos deputados federais, acaba, por exemplo, com as prestações de contas parciais, feitas durante uma campanha; abre brechas para que os recursos destinados a campanhas de candidatas mulheres sejam usados em despesas de candidatos homens.
Outra alteração significativa é a mudanças no período de inelegibilidade de um político condenado à cassação de mandato.
Hoje, a lei da Ficha Limpa estabelece que o político fica inelegível pelo restante do período do mandato que perdeu, mais os oito anos.
Com a minirreforma, a inelegibilidade contaria a partir da perda do mandato – o que, na prática, diminui o tempo de punição.
Como teve a votação concluída na Câmara, a minirreforma agora será votada no Senado.
Para que as mudanças comecem a valer já nas eleições de 2024, no entanto, precisa ter a tramitação no Congresso concluída e ser sancionada pelo presidente Lula até o dia 6 de outubro.
Caso contrários, as mudanças só entrarão em vigor a partir das eleições de 2026.
