INSS pode revisar e cortar as aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente.
Isso pode ocorrer até mesmo para quem recebe o benefício há mais de dez anos.
O entendimento foi publicado em dois de agosto no Diário Oficial da União em resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social, que uniformiza as regras para quem recorre ao conselho.
Outros dois benefícios que estão sujeitos à revisão períodica prevista na lei são o auxílio-doença e o Beneficío de Prestação Continuada, o BPC, após o prazo de dez anos.
De acordo com a resolução, o corte da renda previdenciária poderá ser feito a qualquer momento se for comprovada fraude ou má fé.
O segurado que for convocado pelo INSS deverá fornecer os documentos necessários e agendar uma avaliação médica, no caso de benefício por incapacidade.
Vale lembrar que a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o cidadão adquire doença física ou mental que o incapacita para o trabalho.
O perito deverá determinar a impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, já que mesmo depois de muitos anos a pessoa que hoje recebe o benefício pode ter tido alta médica.
A medida não atinge o beneficiário que já completou 55 anos e recebe a aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos.
Além disso, o fato de o aposentado não ter mais os documentos que apresentou anos atrás não será motivo para o corte.
