Agência Nacional de Telecomunicações aperta o certo contra a venda online de celulares sem certificação de uso no Brasil.
A Anatel publicou no Diário Oficial da União algumas medidas para coibir a prática.
As empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos devem, a partir de agora, incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda e têm que verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel.
As plataformas de marketplace, que reúnem diferentes vendedores, ficam responsáveis por impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras.
Segundo a Anatel, as empresa de venda online que não seguir as novas determinações será multada em R$ 200 mil por dia.
O valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões, em caso de reincidência. Além disso, a plataforma de venda poderá ser bloqueada.
Aparelhos não homologados, ou seja, que não têm o aval da Anatel para venda e uso no país, representam hoje cerca de 25% dos celulares comercializados no país.
Ou seja, 1 em cada 4 celulares em uso é pirata.
Dados da Agência apontam que apenas nos 3 primeiros meses deste ano foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões de aparelhos não homologados.
