O golpe do falso advogado tem feito cada vez mais vítimas em todo o país. Criminosos se passam por profissionais da advocacia e entram em contato com as vítimas, pedindo pagamentos de supostos honorários, depósitos judiciais e custas processuais.
Geralmente, solicitam que o pagamento seja feito via pix.
Além de afetar os cidadãos, causando prejuízos financeiros que, a fraude também compromete a imagem da advocacia.
Por isso, desde o ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, vem atuando de forma pioneira no enfrentamento desse crime.
Entre as ações, estão a criação de uma cartilha de prevenção, campanhas de conscientização e, mais recentemente, a instalação de uma força-tarefa para reunir provas, atender advogados e orientar a população, como detalha o Advogado Gabriel Almeida
“Essas ações são fundamentais porque o golpe do falso advogado não afeta só a vítima financeiramente, ele atinge a credibilidade de toda a advocacia. A criação da cartilha de prevenção foi um marco, porque traz orientações práticas de como identificar e evitar essas fraudes. As campanhas de conscientização ampliam o alcance dessa informação, mostrando ao cidadão como agir diante de uma abordagem suspeita. Já a força-tarefa é uma medida mais robusta: ela coleta provas, acolhe advogados que tiveram seus nomes usados de forma criminosa e, ao mesmo tempo, orienta a população sobre os cuidados necessários. É um trabalho conjunto de prevenção, proteção e enfrentamento direto ao crime.”
Qual a orientação, quando a pessoa recebe esse tipo de mensagem e desconfia que seja um golpe?
“A primeira atitude é desconfiar e confirmar a origem da mensagem. Sempre entre em contato com o advogado pelo mesmo número que ele já utiliza ou vá direto ao escritório. Nenhum advogado vai solicitar pagamento via Pix de forma repentina, sem contrato, sem sentença ou sem uma comunicação formal prévia. Além disso, qualquer mudança de número de telefone de um advogado ou escritório é comunicada oficialmente ao cliente. Então, a regra é clara: não efetue o pagamento, não compartilhe dados pessoais e procure seu advogado ou a OAB da sua região para confirmar a veracidade da informação.”
Para quem for vítima, a orientação é registrar boletim de ocorrência o quanto antes e fornecer o máximo de informações possível como número de telefone, conta bancária e CPF usados na tentativa de fraude.
Caso a pessoa sofra esse tipo de golpe o dinheiro é devolvido?
“Nem sempre o valor é devolvido, e esse é um dos maiores problemas. O Pix é uma transferência instantânea, o que permite que o criminoso movimente o dinheiro em poucos minutos. Para aumentar as chances de recuperar o valor, é essencial registrar o boletim de ocorrência imediatamente e comunicar o banco, pois existe a possibilidade de bloqueio ou rastreamento da quantia. Pelas normas do Banco Central e a Resolução nº 103 da Anatel, as instituições financeiras têm o dever de colaborar com a investigação e, em alguns casos, devolver o dinheiro quando a fraude é comprovada. Mas, quando isso não acontece de forma administrativa, muitas vezes é preciso recorrer à Justiça para garantir a restituição.”
Quais são as leis que regem as ações judiciais envolvendo fraudes bancárias?
“No Brasil, temos várias normas que protegem a vítima. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a responsabilidade objetiva das instituições financeiras quando há falha na segurança. O Código Civil, em seus artigos 186 e 927, trata do dever de indenizar em caso de ato ilícito. Já a esfera criminal envolve o artigo 171 do Código Penal, que tipifica o estelionato. Além disso, normas do Banco Central e decisões consolidadas do STJ reconhecem a responsabilidade dos bancos em fraudes praticadas por terceiros, quando há falha no sistema de prevenção.”
Para facilitar as denúncias, a OAB-SP disponibilizou um formulário online no site oabsp.org.br. Lá, os advogados lesados possam descrever detalhadamente os casos, anexar documentos e imagens que comprovem a fraude
A entidade reforça também que é fundamental que os advogados alertem seus clientes sobre esse tipo de prática criminosa, para que eles saibam identificar eventuais contatos suspeitos.
“A OAB Bahia também vem atuando de forma firme, oferecendo suporte aos advogados por meio de cartilhas, canais de orientação e campanhas educativas. Isso é essencial porque o golpe não afeta só quem cai nele, mas compromete a imagem de toda a advocacia. Por isso, a OAB tem se dedicado a informar e prevenir, tanto para a população quanto para os próprios profissionais. Quanto mais esclarecimento houver, mais difícil fica para o criminoso atuar. E cabe a nós, advogados, reforçar com nossos clientes que todo contato oficial deve ser transparente, formalizado e documentado, para evitar qualquer tipo de dúvida ou engano.”
