Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização vão receber o valor de volta, corrigido, sem precisar ir à Justiça.
O pagamento começa no dia 24 de julho e será feito em lotes diários de até 100 mil pessoas.
Para participar, basta aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal, o que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Não é necessário enviar novos documentos nem pagar nada — o valor debitado do benefício, sem autorização, será devolvido cm juros direto na conta onde o benefício é recebido.
Mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a receber.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até 14 de novembro desse ano. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Quem eventualmente já tenha entrado na Justiça precisará desistir da ação para participar do acordo e ter o dinheiro devolvido, automaticamente, a partir do dia 24 desse mês.
O INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
