As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica entram em vigor neste sábado, 5 de julho, e cerca de 17 milhões de famílias beneficiadas terão novo desconto na fatura mensal.
A partir de agora, não serão cobrados os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
De acordo com cálculos do governo, com a mudança, cerca de 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos por mês terão a conta de luz zerada.
Em alguns casos, a depender do local onde a família mora, poderá haver apenas a cobrança de taxas locais, como ICMS e contribuição de iluminação pública, conforme legislações especificas de estados e municípios.
Até então, vale lembrar, os descontos da Tarifa Social variavam conforme o consumo. A nova regra simplifica tudo: consumiu até 80 kWh, não paga pela energia. Quem usa mais que isso paga o excedente normalmente.
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e famílias com renda de até três salários mínimos que dependem de aparelhos médicos que consomem energia.
Quando a pessoa tem direito e está com o cadastro atualizado, não é necessário fazer nenhuma solicitação, o desconto é aplicado automaticamente.
