O dia 21 de março é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
A data, definida pela ONU, tem como proposta principal estimular a luta contra o preconceito e reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças.
E por que o dia 21 de março? Porque nesse mesmo dia, mas 1960, milhares negros saíram às ruas, na África do Sul, para protestar contra uma lei que limitava os lugares onde eles podiam estar.
A manifestação, que começou de forma pacífica, acabou em tragédia. As tropas do exército sul-africano atirarem contra a multidão, matado 69 pessoas e ferindo outras dezenas, no episódio que ficou conhecido como massacre de Shaperville.
Atualmente, de acordo com o IGBE, a população negra, formada por pessoas que se autodeclaram pretos e pardos, é maioria no Brasil, representa 56% da população total.
Apesar da vantagem numérica, as pessoas negras são minoria quando o assunto é oportunidade e acesso direitos fundamentais, como moradia, saúde, educação e segurança;
Parte importante da luta por uma sociedade mais justa é o combater o chamado racismo institucional, que é a discriminação praticada em instituições.
O setor jurídico é um exemplo. De acordo com números do Conselho Nacional de Justiça, negros são apenas 2 de cada 10 servidores da Justiça brasileira o que, na opinião advogada e secretária-geral adjunta da OAB SP, Viviane Scrivani, é uma prova da invisibilidade da população negra:
“O que se espera do judiciário não ocorre na própria casa de justiça, que é a igualdade perante a lei. Somente com políticas concretas e urgentes é possível a gente mudar esse panorama a curto prazo. A invisibilidade desses grupos ela é. Ela é real, ela é triste e ela precisa ser combatida.“
A luta contra o racismo institucional precisa envolver não só os órgãos de governo, mas também as entidades da sociedade civil.
Consciente de seu papel como uma das mais importantes entidades que representam a sociedade, a Ordem paulista tem trabalhado para garantir uma maior representatividade da população negra o que, para Viviane Scrivani, é fundamental para a construção de um ambiente mais igualitário:
“Nós tivemos a instituição de uma política de participação da advocacia negra na gestão do OAB. Isso começou a vigorar em 2021 a política de 30% da diretoria ser composta por pessoas negras. E isso a gente já consegue identificar esse avanço. Se não fosse, por exemplo, a instituição dessa política, eu hoje não estaria aqui dando essa entrevista na qualidade de diretora de uma seccional. Mas a gente precisa ir além. Nós ainda temos ações que são necessárias. Para que as pessoas consigam se sentir efetivamente representadas. Porque as pessoas, a partir do momento que elas veem nós, pessoas negras em posições de liderança, elas conseguem saber que existe uma possibilidade delas avançarem. Essa representatividade que a OAB consegue trazer, não apenas na diretoria, mas nas suas ações, é um fator bastante importante para combater o racismo estrutural que nós temos na nossa sociedade.“
Importante lembrar que, no Brasil, a prática do racismo é crime inafiançável e não prescreve.
A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, tempo que pode dobrar se o crime for cometido por mais de uma pessoa.
