A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei para proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. É apenas o primeiro passo no Congresso Nacional.
O Ministério da Educação também estuda uma norma que possa dar segurança jurídica a estados e municípios que aprovaram medidas semelhantes. Manter a atenção dos alunos nas salas de aula por conta dos aparelhos é um desafio diário de professores.
Doutor em Educação e professor do Departamento de Filosofia da Universidade de Brasília, Pedro Gontijo, avalia como benéfica a normatização que limite o uso dos aparelhos.
“Importante a gente saber o seguinte que a Revolução Tecnológica nos traz algumas coisas das quais não há mais como nos desvincular no cotidiano da vida, mas sim é perfeitamente possível e é desejável que esse uso tenha algum tipo de regramento de organização. Também é sabido que a maneira como se dá o uso, pela maneira como são constituídos os aplicativos, os equipamentos, ela na verdade de alguma maneira contribui para modular a nossa subjetividade. Então assim, há uma série de habilidades, por exemplo, que a escrita cursiva traz ao nosso desenvolvimento cognitivo, que a digitação no aparelho não traz.“
Pelo projeto de lei, os alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental não poderão usar os smartphones em qualquer dependência da escola, nem mesmo nos intervalos. Já os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio só poderão usar os aparelhos em sala de aula com a finalidade pedagógica estabelecida pelo professor. Para Pedro Gontijo, os equipamentos também podem ser bem utilizados para a educação digital.
“Há que se ter na escola uma postura que seja crítica, que ela nem seja tecnofílica, no sentido de uma tecnofilia, de um uso da tecnologia sem nenhuma criticidade e nenhuma tecnofobia, ou seja, um uso da tecnologia com medo, um uso da tecnologia ou uma aversão do uso da tecnologia. Há que se ter uso sim, mas com criticidade.“
Apenas alunos com deficiência poderão portar e usar os smartphones em qualquer etapa do ensino, para fins de acessibilidade. O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
