Pessoas e empresas que têm dívidas com a União vão poder renegociar os débitos com novas condições.
Por meio do programa “Transações por Adesão”, lançado esta semana pelo Ministério da Fazenda, pessoas físicas e jurídicas que têm débitos inscritos na Dívida Ativa da União, no valor de até R$ 45 milhões, vão ter descontos de até 70% nos juros e multas e ainda poderão parcelar o débito em até 145 vezes.
As condições exatas vão variar de pessoa para pessoa e empresa para empresa. Isso porque, o programa vai considerar a capacidade de pagamento do devedor antes de oferecer o desconto e os maiores abatimentos vão ser concedidos para aqueles com menor capacidade de arcar com a dívida.
Pelo edital do programa, os descontos serão dados apenas sobre juros, multas e encargos legais – e não sobre o valor principal da dívida.
Exceção feita apenas aos MEIs. Para os Microempreendedores Individuais, o governo oferece desconto de até 50% sobre o valor total da dívida, ou seja, o valor que leva em conta a dívida e também juros, multas e encargos.
Esse público pode renegociar débitos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720, com parcelas limitadas a 60 vezes.
A adesão ao programa de renegociação de dívidas com a União vai até o dia 30 de abril. A expectativa do governo é recuperar ao menos R$ 24 bilhões em 2024.
