O Governo Federal estuda antecipar, mais uma vez, o pagamento do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano de 2026. A medida, se confirmada por decreto presidencial, poderá beneficiar cerca de 35 milhões de segurados em todo o país e injetar aproximadamente R$ 80 bilhões na economia brasileira.
A proposta segue o modelo adotado nos últimos anos, concentrando o pagamento ainda no primeiro semestre, como estratégia de estímulo econômico.
Previsão de pagamento do 13º em 2026
A previsão em estudo aponta que:
- Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio;
- Segunda parcela: entre 25 de maio e 8 de junho.
No entanto, é fundamental destacar que a antecipação ainda não está oficialmente confirmada, pois depende da edição e publicação de decreto pelo Poder Executivo. Somente após esse ato formal o calendário passa a produzir efeitos jurídicos.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
O 13º é devido aos segurados que recebem benefícios de natureza previdenciária pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tais como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio reclusão.
O pagamento é assegurado tanto para benefícios urbanos quanto rurais, inclusive para segurados especiais, desde que se trate de benefício previdenciário.
Por outro lado, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não fazem jus ao 13º salário. Isso ocorre porque o BPC possui natureza assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exigindo contribuição prévia à Previdência Social. Por não se tratar de benefício previdenciário, não há previsão legal para pagamento de abono anual.
Essa distinção entre benefícios previdenciários e assistenciais é fundamental para evitar equívocos e falsas expectativas entre os segurados.
