A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), prorrogou o prazo para a apresentação de documentos dos candidatos pré-selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a Portaria nº 01/2026, publicada nesta quinta-feira (19), os beneficiários agora têm até o dia 27 de fevereiro de 2026 para regularizar a situação.
A medida refere-se ao Edital de Convocação nº 01/2026 e contempla especificamente os candidatos destinados aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdivan Conceição Nascimento, a decisão visa garantir que todos os pré-selecionados tenham tempo hábil para reunir a documentação exigida e assegurar a participação no processo.”O objetivo é oportunizar esse prazo adicional para que ninguém seja prejudicado por falta de documentos, garantindo a ampla participação e a transparência no acesso à casa própria”, destacou o secretário.
Os candidatos devem ficar atentos, pois as demais disposições previstas no edital original permanecem inalteradas. A entrega da documentação deve ser realizada conforme as orientações já estabelecidas pela Secretaria.
Documentação Obrigatória
Os documentos entregues devem ser os originais, em caso falte algum documento no momento da conferência, o candidato recebe uma guia de pendência e tem um prazo determinado para retornar e completar o dossiê.
- RG e CPF (do titular e do cônjuge, se houver).
- Certidão de nascimento, casamento ou averbação de divórcio.
- Comprovante de endereço atualizado em nome do candidato.
- Folha Resumo do CadÚnico (atualizada) e comprovante de renda (se possuir).
- Relatórios médicos com CID para famílias que possuem pessoas com deficiência (PcD).
Local e Horário de Atendimento
Todo o processo é realizado exclusivamente na sede da SEHAB, situada na Rua Senhor dos Passos, nº 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
